Política

TCE aprova contas 2008 do governo

Uma sessão do TCE marcou o julgamento das contas do governo estadual ontem à tarde e noite, que decidiu pela sua aprovação, com restrições, por 4 votos a 1.

Na sessão plenária presidida pelo conselheiro Manoel Castro, na tarde desta terça-feira, dia 2, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por quatro votos contra um as contas do governo do estado da Bahia, com restrições, relativas ao exercício fiscal de 2008. Dentro do prazo regimental de 60 dias, o conselheiro Pedro Henrique Lino, relator das Contas, apresentou oficialmente anteontem o Relatório e o Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo.

Votaram favorável à aprovação das contas do governo os conselheiros Filemon Matos, Antônio Honorato, Ridalva Figueiredo e Zilton Rocha. O conselheiro França Teixeira pode não ter o seu voto considerado por não estar presente no dia da leitura do relatório. Mas como ele próprio sugeriu que o voto de Honorato seja considerado um substitutivo, o seu voto ainda pode valer. Independentemente disso, o resultado de 4 a 1 já aprova com folga as contas do governador Jaques Wagner.

Aguardada com muita expectativa por governistas e oposicionistas, o julgamento das contas do governo, no entanto, não provocou maiores sobressaltos, a não ser alguns contraditórios entre os membros do Tribunal. Apenas o voto do relator Pedro Lino foi contrário. O conselheiro Antônio Honorato fez uma longa e cansativa leitura do seu parecer para poder proferir o seu voto, favorável à aprovação das contas do governo e contra o parecer do relator. Honorato considerou irrelevantes as argumentações apresentadas por Lino para não aprovar as contas do governo.

Depois de Honorato, foi a vez de o conselheiro França Teixeira votar. Como sempre, Teixeira fez um discurso polêmico, destacando-se o momento em que ele solicitou que o parecer apresentado por Antônio Honorato fosse um substitutivo ao relatório de Pedro Lino. Para Teixeira, o parecer pelo veto pretende apenas prejudicar o secretário Carlos Martins. “Querem linchar o secretário da Fazenda, mas vamos dar a ele o direito constitucional de ampla defesa”, defendeu o polêmico conselheiro.

França Teixeira aproveitou também para rebater as críticas de setores da imprensa contra o TCE e fez uma comparação dos seus salários com os dos apresentadores Faustão e Gugu Liberato. “Estão querendo dizer que eu tenho salário gordo porque eu recebo 20 mil contos. Eu poderia estar mais rico se continuasse na rádio e na TV”, declarou, fazendo uma referência ao seu tempo de comunicador. “Tem gente por aí que está recebendo R$ 5 milhões, o outro R$ 3 milhões e meio. Eu vou parafrasear Caetano Veloso: ‘Eu quero ir embora, eu quero dar o fora’. Não quero ser escorraçado’”, desabafou, filosofando.

 

Resultado já era esperado

O resultado do julgamento das contas do governo, relativas ao exercício fiscal de 2008, já era esperado pelos deputados governistas, mesmo com o veto declarado no parecer do relator Pedro Lino. A sessão teve um início confuso, e foi marcada pelos discursos dos conselheiros Filemon Matos e França Teixeira, que desqualificaram o relatório de Lino. Teixeira taxou o colega de irresponsável por permitir que a imprensa baiana classificasse os conselheiros do TCE de mentirosos em relação às observações que fez em sua análise das contas julgadas ontem. Ao mesmo tempo, ele se negou a queixar-se com o presidente Manoel Castro, por não considerá-lo “sério”.

Pelo lado da oposição, a aprovação das contas do governo foi recebida com críticas e ironias à decisão do TCE. O deputado Carlos Gaban (DEM), que acompanhou a sessão pessoalmente, não se mostrou surpreso com o resultado. Segundo ele, desde o voto do conselheiro Antônio Honorato que ele havia previsto uma vitória folgada do governo. “Agora, os prefeitos vão ficar tranquilos que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não tem condições de rejeitar as suas contas. A crise é culpada de tudo e serve até para justificar irregularidades em contas e para que o governo não cumpra metas”, ironizou o parlamentar, referindo-se às justificativas apresentadas durante o voto de Honorato.  

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