Política

Senado aprova PEC dos Vereadores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores.

Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores em todo o país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta-feira.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

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