Economia

UPB participa da XII Marcha a Brasília

No período de 14 a 16 de julho, Brasília será o centro do maior encontro de municipalistas do país com o objetivo de pautar os interesses municipais junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e das entidades estaduais e microrregionais de representação de municípios realizam a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Educação, saúde, reforma tributária, desenvolvimento social e urbano e o meio ambiente são os temas em discussão no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

A luta maior desta marcha é pela regulamentação da Emenda 29. O presidente da UPB, Roberto Maia defende a aprovação e regulamentação da ferramenta de gestão que vai resultar no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem convocado os prefeitos para um “esforço de mobilização” pela regulamentação que vai definir quais são os gastos específicos do setor de saúde.

Graças à participação em massa de gestores municipais nas edições anteriores, os prefeitos unidos conseguiram aprovar projetos de interesses dos municípios, como o que terminou com a incidência do FEF sobre o FPM, o que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública, o que ampliou os serviços tributados pelo ISS, o que instituiu a contrapartida federal para o financiamento do transporte escolar, o que partilhou a Cide, o que garantiu a transferência direta do salário-educação para os municípios, o que aumentou em 1% o FPM, entre outros.

Essas conquistas transferiram até o ano de 2006 cerca de R$50 bilhões aos municípios brasileiros. São recursos adicionais, permanentes, com os quais os municípios sempre contarão para auxiliá-los na árdua tarefa de fazer frente às demandas da sociedade por melhores serviços públicos de saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc. Municipalismo forte se faz com a participação de todos.

Informe da UPB.

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