Política

Ex-prefeito de Macarani terá que devolver recursos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Armando de Souza Porto, ex-prefeito do município pio de Macarani (BA) por ato de improbidade administrativa.

Armando Porto terá que devolver R$ 74.631,02 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, através de convênio, para a construção de três salas de aula em escolas do município. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional num prazo de 15 dias.

A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo, mas cabe recurso sobre a decisão.

Fonte: TCU

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