Política

C. Dantas- Ex-gestora na mira do TCU

A ex-prefeita de Cícero Dantas, Arlete Bitencourt de Castro, terá que devolver aos cofres públicos dinheiro que seria aplicado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Arlete Bitencourt de Castro, ex-prefeita de Cícero Dantas (BA), a devolver R$ 641.669,90, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ex-prefeita não prestou conta de recurso federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o relator do processo, ministro André  Luís de Carvalho, Alerte de Castro não comprovou que os produtos alimentícios supostamente adquiridos com recurso do PNAE foram distribuídos às escolas municipais. A falta de identificação das notas fiscais com o nome do programa também impossibilita comprovar a regular aplicação do recurso.

Arlete de Castro também terá de pagar multa de R$ 30 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial da dívida. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe re curso da decisão.

Fonte: TCU

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