Cultura

Fórum NE aprova proposta de Wagner

Os chefes dos executivos estaduais presentes ao 11º Fórum dos Governadores do Nordeste, em João Pessoa (PB), aprovaram unanimemente a moção proposta pelo governador Jaques Wagner, que referenda o projeto do Ministério da Cultura para alteração da Lei Rouanet.

Segundo o encaminhamento, o Fundo Nacional de Cultura deixa de ser formado apenas por recursos captados junto à iniciativa privada, passando a contar também com 2% do orçamento da União.

Outra proposta de Wagner incluída na moção é que 49% do Fundo sejam repassados aos fundos estaduais e municipais, além da descentralização do processo de seleção dos projetos. O texto também pede o apoio das bancadas dos estados do Nordeste para a aprovação das modificações na Lei Rouanet, atendendo a uma antiga reivindicação da classe artística e cultural brasileira.

Os preparativos para a Copa 2014 também estiveram na pauta do Fórum. Desde a reunião preparatória, realizada na véspera, com secretários estaduais de Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Turismo, Esportes, Infraestrutura e Cultura, houve consenso de que o fato de quatro capitais nordestinas sediarem jogos da Copa terá reflexos positivos para o turismo de toda o Nordeste.

Os governadores pretendem convencer o governo federal a aportar recursos do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) para investir em infraestrutura e qualificação, dentro do esforço de preparação para a competição. O governador Jaques Wagner ratificou sua proposta de criação de um fundo garantidor, pelo governo federal, para “criar o melhor ambiente institucional possível para atração de investidores privados para a construção dos estádios”.

A grande expectativa dos governadores é o chamado PAC Mobilidade Urbana, que prevê os maiores investimentos para dotar as cidades-sede de infraestrutura viária e transporte público exigidos pela FIFA.

A preocupação em cumprir o rigoroso cronograma de trabalho estabelecido pela organização da Copa 2014 levou os dirigentes estaduais a propor a criação de uma instância regional para debater os problemas e soluções para cumprir todas as obrigações assumidas com a FIFA. Para que todos os estados possam colher resultados, os governadores vão continuar trabalhando pela reestruturação da malha aeroviária regional, já que o Nordeste é a região com menor cobertura de vôos regionais.

Financiamento da cultura deve estimular a diversidade

Nos debates sobre financiamento da cultura, o governador baiano defendeu a busca de equilíbrio na distribuição dos recursos públicos e captados junto à iniciativa privada, entre ações de fomento e o apoio aos produtores culturais que atuam profissionalmente.

“Uma coisa não exclui a outra, e uma política cultural pode se dedicar prioritariamente ao fomento, para estimular a diversidade cultural e o surgimento de novos talentos, sem deixar de apoiar aqueles que escolheram essa atividade como profissão”, disse Wagner, convicto de que o setor pode ter importância cada vez maior na economia de uma cidade como Salvador.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou sua proposta de revisão da Lei Rouanet. Segundo Juca, “a Lei Rouanet não conseguiu criar um mecenato no Brasil”. Para o ministro, a lei de incentivo precisa ser atualizada incorporando, entre outras alterações, a destinação de 2% do orçamento da União para o Fundo Nacional da Cultura e o direcionamento de 49% de seus recursos para os fundos estaduais e municipais.

Para transformar o Fundo Nacional em um fundo vinculado, com recursos orçamentários previamente definidos para a área, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional – o que exige votos favoráveis de 308 deputados e 54 senadores.

Fonte Agecom

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