Política

TCU obriga ex-prefeito de Serrolândia a devolver recursos

Oliveira tem 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal a devolução do valor aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a FNDE. A verba era destinada ao Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

Cabe recurso da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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