Política

P. Seguro – TCU condena ex-prefeito

Tribunal encontra irregularidade na aquisição de equipamentos médicos para posto de Arraial D´Ajuda.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior a pagar R$ 238.635,10, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo município para equipar a Unidade de Urgência e Emergência Médica do distrito de Arraial D’Ajuda. As melhorias na unidade médica visavam oferecer e ampliar a cobertura de atendimento a famílias, trabalhadores rurais e da indústria da pesca, além de turistas.

Uma vistoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) verificou que apenas o carro de curativos, algumas caixas instrumentais, o fogão e uma mesa de inox com duas cubas foram disponibilizados à Unidade. Foram encontrados ainda equipamentos embalados, sem identificação, distribuídos por diversas salas e corredores do posto médico

As impressoras previstas para a Unidade estavam em funcionamento na Secretaria de Saúde. O eletrocardiógrafo, o aparelho de ultrassonografia e 90% das caixas instrumentais estavam em funcionamento no Hospital Municipal de Porto Seguro. O aparelho de Raio X, pinças, tesouras, curetas, afastadores, valvas vaginais e espátulas se encontravam no almoxarifado do mesmo hospital.

“Não bastava somente adquirir os equipamentos e materiais permanentes, mas era indispensável colocá-los à disposição da população local, sob a pena de incorrer na prática de mau uso de dinheiro público”, afirmou o ministro relator, Marcos Bemquerer Costa.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 11 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão

Fonte: TCU

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