Economia

XII Marcha – Prefeitos aprovam Carta

Nesta quinta-feira (16), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou a Carta de Encerramento da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Dirigentes da União dos Municípios da Bahia (UPB) participaram da elaboração do documento.

Nela, a entidade oficializa as reivindicações dos gestores debatidas ao longo do encontro. A pauta contendo as principais necessidades dos 5.563 entes federados foi entregue na tarde de quarta-feira, 15 de julho, a parlamentares de todos os Estados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser, assinaram o documento e deram por finalizados os trabalhos desta edição da Marcha.

Depois de defender a restituição do Pacto Federativo no Congresso, a carta pede urgência na regulamentação da Emenda Constitucional 29 pela Câmara dos Deputados, mantendo o texto aprovado pelo Senado Federal.

O documento alerta também para a necessidade de alcançar medidas que minimizem o impacto da crise econômica nos Municípios. Os dirigentes da Marcha julgam como prioridades, além da EC 29, os temas: derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei 11.690/2009 – trata do encontro de contas entre Municípios e Previdência e o veto da TJLP -, aprovação da PEC 351/2009 – garante o pagamento de precatórios sem o comprometimento do funcionamento público -, votação da Lei de Licitações no Senado, garantir porcentuais justos na repactuação das receitas na Reforma Tributária e por último, a legalização dos programas nacionais executados pelos Municípios.

Após a leitura da carta, os prefeitos, secretários e vereadores presentes na Marcha, aprovaram o documento com aplausos. “Com este ato, podemos perceber a aprovação dos gestores da carta final. Portanto, agradeço a presença e união de todos os gestores em mais uma Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, finalizou Ziulkoski.

Marcha promove benefícios aos municípios

Nesta quinta-feira (16), último dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi lida a Carta da XII Marcha, onde constam as atividades ocorridas no Congresso. O governo federal anunciou liberação de verba, assinatura de decretos e anúncios de benefícios para os municípios.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o documento, a determinação será aplicada na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. E, além do novo decreto, que permitirá ao Ministério da Presidência Social fazer as compensações previdenciárias na forma da lei, também foi assinada a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

Na área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola. O ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do programa.

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