Política

TCU condena ex-prefeito de Malhada das Pedras

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Malhada das Pedras (BA) Ramon dos Santos a pagar R$ 656.589,21, valor atualizado. Santos tem 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal a devolução do valor aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele também foi multado em R$ 35 mil.

O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa. A verba era destinada a melhorias sanitárias domiciliares.

Cabe recurso da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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