Política

Jacobina – Contas de Centro rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Centro de Abastecimento de Jacobina – Panela do Povo por encontrar diversas irregularidades.

Em sessão realizada ontem (05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Centro de Abastecimento de Jacobina – Panela do Povo, sob gestão de Humberto Santos Teixeira, referente ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 2 mil.

Diversas irregularidades foram identificadas. Na análise da documentação, encontrou-se a não comprovação do encaminhamento das segundas vias de alguns documentos que constituem a prestação de contas ao Executivo municipal.  A utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto de abertura e o saldo elevado em caixa, além da apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades, foram outros problema identificados pelo Tribunal.

Também houve a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante de R$ 35.830,50 e ausência de licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 99.811,77.

O gestor foi notificado, mas preferiu manter-se em silêncio.

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