Política

Dilson embolsou R$ 43 mil em diárias

TCM encaminha representação ao Ministério Público contra prefeito de Itamaraju, Dilson Batista. Ele já teve suas contas rejeitadas cinco vezes.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (11/08), julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, pelo pagamento excessivo de diárias durante todo o exercício de 2007, num total de R$ 723.475,80, configurando a complementação indireta de remuneração em favor dos beneficiários. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multa de R$ 20 mil.

No exame da relação de processos orçamentários verificou-se que 115 servidores receberam diárias ao longo do ano, cujos pagamentos se deram de maneira sistemática e, em alguns casos, continuada. E que todos os beneficiados com o pagamento de diárias eram ocupantes de cargos comissionados ou se tratavam de agentes políticos.

Vale destacar que, em termos proporcionais, o maior beneficiário com o pagamento de diárias foi o próprio prefeito de Itamaraju, Frei Dilson, que embolsou a quantia de R$ 43 mil, seguido pela secretária municipal Luciene Alves Curvelo, que recebeu R$ 20.890,00 em diárias ao longo de 10 meses.

Já Valgnercharles Matos Silva e Natanael Ramos dos Santos, chefe de seção e conselheiro tutelar, respectivamente, receberam diárias de maneira sistemática e continuada em todo o exercício de 2007.

Os valores da diária variam de R$ 170,00 para secretários e funcionários, se em deslocamento intermunicipal, até R$ 280,00, se interestadual, podendo ser ainda de R$ 420,00, no caso de Brasília como destino.

Para os agentes políticos, os valores da diária variam de R$ 240,00, no âmbito intermunicipal, até R$ 400,00 se interestadual, sendo que o deslocamento para Brasília a diária é de R$ 600,00.

Do total pago em diárias, cerca de 40% foram direcionados para apenas 15 servidores, que juntos perceberam R$ 285.455,00.

Todos os beneficiados com o pagamento de diárias eram, na época, ocupantes de cargos comissionados ou agentes políticos, com destaque, em termos percentuais, para Hélio Vieira Alves que em 10 meses recebeu R$ 20.140,00 somente a título de diárias, correspondentes a 441,33% do salário base do servidor, em média.

O mesmo servidor recebeu R$ 3.900,00 somente em abril de 2007, e por isso pode ser considerado o maior beneficiário, em termos proporcionais, com 866,67% comparativamente ao respectivo salário base de R$ 450,00.

O total despendido pela administração com diárias correspondeu a 2,13% da receita orçamentária anual e 2,56% da despesa orçamentária anual.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as despesas efetivadas pelo município foram necessárias para custear as diárias de servidores no exercício de suas atividades, e por isso nada haveria de desonesto na prática questionada, muito menos de violação aos princípios da economicidade, razoabilidade e moralidade.

Por sua vez, a relatoria comprovou que não há nos autos um único processo de pagamento que configure a necessidade da concessão de diárias, suas justificativas, nem a comprovação de aplicação dos recursos.

Fonte: TCM

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