Política

Tribunal condena mais um ex-prefeito

Joel de Souza Neiva, ex-prefeito de Conceição do Almeida, foi condenado a pagar mais de R$ 220 mil.

O ex-prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades ocorridas durante a sua administração no ano de 2007.

Foi formulada representação ao Ministério Público, além de determinação de ressarcimento ao erário. O valor que deve ser ressarcido é de R$ 220.650,12, mais multa de R$ 5 mil.

Segundo o relator, em virtude da falta de justificativas e comprovação documental das saídas de numerário, no montante de R$ 220.650,12, e do ingresso de numerário de origem não identificada, na quantia de R$ 132.500,00, da conta do FUNDEB, foi lavrado o termo de ocorrência. Também deixou de ser encaminhado ao TCM os dados indicativos dos servidores daquela entidade, referentes ao 4º trimestre e 13ª salário.

Transcorrido o prazo para defesa, o gestor não apresentou qualquer justificativa nem documentação para contestação das irregularidades. Ainda cabe recurso da decisão.

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