Serviços

Coité tem prazo de 24 meses para adequação de matadouro

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre Ministério Público e Prefeitura.

Durante audiência pública realizada no município de Conceição do Coité, na região do sisal, a 210 km de Salvador, foi firmado, no último dia 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura Municipal Conceição do Coité. A proposta é adequar o matadouro municipal às exigências higiênico-sanitárias.

Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moinhos, ficou sob responsabilidade do Município a execução da obra denominada de construção e adequação do Matadouro Municipal, que deverá ficar pronto em 24 meses. Após essa adequação física e ambiental, será implementado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que tem como objetivo o correto gerenciamento dos resíduos sólidos da região.

O TAC prevê ainda que, no decurso de execução das obras, a cada período de seis meses, o município deverá encaminhar ao MP um termo que comprove a execução dos serviços de construção e adequação do matadouro.

To Top
%d blogueiros gostam disto: