Serviços

Eleitor baiano já pode pedir título via internet

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia uma nova ferramenta que vai agilizar a prestação dos serviços àqueles que buscam a Justiça Eleitoral do Estado: é o Título Net.

Por meio do sistema, fruto de projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos realizarão um pré-atendimento na internet, através do qual podem requerer alistamento, transferência do título e revisão eleitoral.

O requerimento é feito por um link na página do TRE (www.tre-ba.gov.br), onde o cidadão preencherá todos os dados solicitados e receberá um número de protocolo. Portando este protocolo e os documentos que comprovem os dados informados, terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para comparecer à unidade da Justiça Eleitoral (cartório eleitoral, central de atendimento ou posto SAC, onde houver), a fim de concluir o atendimento. Caso o cidadão não compareça no prazo mencionado, o procedimento tornar-se-á sem efeito.

Quando houver multa a ser paga, a depender da sua natureza, a guia de recolhimento estará disponível no sistema para impressão. Após o prévio pagamento, a guia deverá ser levada à unidade de atendimento junto com os documentos exigidos pela legislação eleitoral (documento de identificação e comprovante de quitação com o Serviço Militar, para os maiores de 18 do sexo masculino).

É importante ressaltar que o protocolo emitido após o envio eletrônico dos dados não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral e se destina apenas a informar o número, a data da solicitação e o prazo para comparecimento à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

A implantação desse novo serviço iniciou-se pelo Estado de Rondônia, no último dia 06 de agosto, e vem sendo estendido para as demais unidades da Federação, de acordo com o cronograma fixado pela Corregedoria Geral Eleitoral/TSE.

Fonte: TRE-BA

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