Política

Ex-prefeito de Cardeal da Silva responde por improbidade

O ex-gestor é acusado por diversas irregularidades na execução de obras de saneamento básico financiadas com recursos federais.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs, no último dia 26 de agosto, ação civil por de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva, região nordeste da Bahia, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por malversação de recursos públicos federais repassados por meio de convênio com o Ministério da Integração para obras de saneamento básico.

A Controladoria Geral da União (CGU) iniciou, em 2008, fiscalizações que constataram diversas irregularidades, entre as quais, destacam-se as relativas ao desvio de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional da ordem de 70 mil reais, por meio do Convênio nº. 1207/2001, que seriam usados visando à implementação do projeto de canalização de um córrego no aludido município.

Em vistoria realizada pela Caixa Econômica Federal, verificou que a obra foi executada em desacordo com o plano de trabalho apresentado. As investigações detectaram, ainda, que parcela dos recursos transferidos destinou-se à empresa que supostamente executou a obra de canalização do córrego. O pagamento foi feito a outro estabelecimento, que não tinha qualquer vínculo com a construção, mas que já executara inúmeras obras de infraestrutura no município.

Autora da ação civil pública, a procuradora da República Melina Castro Montoya Flores diz que a conduta do ex-gestor prejudicou o município e a população local, pois impediu o repasse de novas verbas federais. “As investigações promovidas no âmbito do inquérito civil evidenciaram que ao demandado faltou o dever de lealdade e boa-fé, do bom trato com a coisa pública, devendo o mesmo responder pelos prejuízos causados ao erário, cujo resguardo deveria ser ele o principal interessado a promover”, afirma a procuradora.

Na ação, o MPF/BA pede a condenação nas penas da Lei de improbidade administrativa e indenização por danos morais à União.

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