Política

TCU condena ex-prefeito de Ipupiara

José Luciano Novaes terá que devolver mais de R$ 193 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ipupiara José Luciano Novaes a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 193.778,41, valor atualizado.

O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos federais. O dinheiro repassado ao município, com destino ao Programa Nacional de Alimentação (Pnae), tinha como objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da educação pré-escolar e/ou do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas.

Novaes também terá de pagar multa de R$ 4 mil. O ministro relator foi Augusto Sherman Cavalcanti. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. Cabe recurso da decisão.

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