Política

Jequié – Merenda escolar sob suspeita

De acordo com a imprensa local, a prefeitura do município cancelou processo licitatório e firmou contrato emergencial, sem licitação prévia. Ministério Público Federal apura o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) instaurou, no dia 23 de setembro, procedimento administrativo a fim de apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de fornecimento de merenda escolar aos estabelecimentos de ensino público do município.

A determinação decorreu de notícia veiculada pela imprensa local, informando que a prefeitura de Jequié abriu licitação para a contratação de fornecedor de merenda para escolas públicas municipais durante o exercício de 2009, mas este procedimento teria sido cancelado e o serviço foi ajustado por meio de contrato emergencial, sem licitação prévia.

De acordo com o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, o fornecimento da merenda é subsidiado com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devendo o MPF apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

O procurador da República requisitou à prefeitura municipal de Jequié informações detalhadas sobre a contratação dos serviços de fornecimento de merenda escolar do município, incluindo dados acerca da origem dos recursos utilizados para a contratação, as justificativas para o cancelamento do procedimento licitatório e realização de contrato emergencial, além de cópia de toda a documentação que embasou os referidos atos administrativos.

Informações do MPF

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