Polícia

Santo A. de Jesus – Passados 10 anos, acidente com fogos não puniu ninguém

Mais de dez anos após um dos piores acidentes com fogos de artifício na história do Brasil, nenhum dos oito acusados foi a julgamento pela morte de 64 pessoas na explosão de uma fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus (184 km de Salvador). Eles respondem por homicídio e tentativa de homicídio por dolo eventual.

O julgamento de Oswaldo Prazeres Bastos, apontado como dono da fábrica, e de outras sete pessoas (incluindo cinco familiares dele) estava marcado para 2007, mas a Promotoria pediu a mudança do julgamento para Salvador. Alegou que os jurados poderiam ser ameaçados em razão da influência econômica e política dos acusados na região.

Há três semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso dos réus e manteve a mudança. A previsão é que o caso seja julgado neste ano.

O acidente foi em 11 de dezembro de 1998, em um galpão com mais de 1.500 kg de fogos. Morreram sobretudo mulheres e jovens. Apenas cinco pessoas sobreviveram à explosão, com ferimentos graves.

Santo Antônio de Jesus é responsável por grande parte da produção de fogos de artifício da Bahia, que emprega cerca de 11 mil pessoas no mercado informal. A maioria da produção é clandestina –há apenas três fábricas legalizadas na região.

“Todo o resto é feito dentro de casas, sem segurança e com crianças trabalhando. É uma chaga social que faz parte da cultura da região”, afirmou Rômulo Almeida, procurador do Trabalho na cidade.

Alegando demora no julgamento e falta de assistência da União, uma associação de familiares entrou em 2001 com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra o Estado brasileiro.

De acordo com Luciana Garcia, da ONG Justiça Global, a União assumiu responsabilidade na tragédia e negocia uma “solução amistosa” para o caso. “Queremos que o governo federal repare as famílias e estabeleça políticas públicas para evitar que a população continue nessas condições”, diz. Atualmente, uma decisão provisória da Justiça Federal em Salvador garante o pagamento, pela União, de um salário mínimo por mês para 16 órfãos.

Familiares também ajuizaram ações trabalhistas contra os acusados, mas parte delas já foi arquivada porque não foi possível localizar bens dos réus para penhora. “Para não ter responsabilidade trabalhista, a família de Bastos cede pólvora para pessoas fabricarem fogos em seus quintais”, afirma Ana Maria Santos, do Fórum de Santo Antônio de Jesus.

Mesmo com processos em andamento, os familiares de Bastos continuam no ramo com autorização do Exército, que controla esse tipo de atividade. Bastos está afastado por problemas de saúde.

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