Polícia

Feira – Secretaria de Segurança será criada em 15 dias

O município de Feira de Santana será o primeiro na Bahia a contar com uma secretaria especializada na prevenção da violência. Na manhã desta quarta-feira (30), o projeto de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Passos de Ataíde (DEM), disse que o projeto tem um prazo de 15 dias, contados a partir desta quarta-feira, para ser sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta. “Gostaria de fazer isso hoje mesmo. Mas preciso receber da Câmara Municipal a documentação necessária para tal procedimento”, disse Pimenta.

O projeto para a criação da Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos tramitou na Câmara Municipal em caráter de urgência. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi votado e aprovado.

Nenhum dos artigos sofreu qualquer alteração, durante o período em que o projeto de criação da nova secretaria esteve sendo apreciado pelo Poder Legislativo.

A nova Secretaria passa, com isso, a integrar a estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. A Secretaria terá a finalidade de coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações da Administração Pública Municipal na área de segurança.

A Secretaria também será responsável pela articulação de medidas que visem a promoção da defesa dos direitos humanos e minimização das conseqüências às vítimas, além da preservação da segurança e integridade do patrimônio e serviços públicos municipais.

Outra atribuição da nova pasta será estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, propor medida para priorizar as ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam em Feira de Santana.

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