Política

Porto Seguro: Jânio e família torraram R$ 300 mil em celular

TCM aponta que o ex-prefeito feriu o princípio da impessoalidade. Família e pessoas próximas abusaram das ligações a custo do dinheiro público.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou, nesta terça (29) o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, em R$ 10 mil e mandou ele devolver aos cofres municipais R$ 7,7 mil por irregularidades nos exercícios de 2006 e 2007. Cabe recurso.

Dois termos de ocorrência foram lavrados na Prefeitura de Porto Seguro por técnicos do TCM. O primeiro se refere a gastos de mais de R$ 300 mil com telefones celulares, pela família de Jânio, em 2006.

Segundo o relatório técnico, “a administração pública municipal está ferindo o princípio da impessoalidade, pois privilegia indivíduos – a quem são disponibilizados os números telefônicos, sem nenhum critério, conforme sua vontade pessoal e não a estatal – como os filhos do prefeito, esposa, ainda que a mesma ocupe um cargo de secretária do município, e demais pessoas próximas ao prefeito. Há ainda uma linha telefônica, (073) 8802-5332 em nome do Sr. Alberto, com identificação incompleta, em valores elevados”.

A Assessoria Jurídica do TCM se pronunciou sobre o caso afirmando que “é patente a situação de descontrole por parte do Poder Público de Porto Seguro em relação à distribuição de aparelhos celulares, haja vista a situação ocorrida na própria Secretaria de Saúde, órgão eleito para distribuição e controle do sistema de telefonia móvel, em que uma servidora apropriou-se de determinada linha, repassou-o para seu esposo que usou e abusou do Poder Público, durante 14 meses, somente vindo a ser interrompida a farra com os recursos públicos após denúncia a esta Corte de Contas, que mesmo tendo o prefeito denunciado apresentado guia de recolhimento da quantia de R$ 14.569,54 recolhidos de uma única vez, pela servidora em questão, não conseguiu demonstrar a contabilização de tão importante valor.”

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