Educação

Relatório da PEC do diploma de Jornalista vai ser avaliado pela Câmara

O Relatório da PEC 386/09, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo, deve ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 07/10.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, instalada na Câmara no último dia 23/09, o relatório está pronto e tudo indica que deve ser apreciado na próxima semana.

A comissão avaliará se o relatório fere alguma cláusula pétrea da Carta Magna. “O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário”, explica a deputada.

O objetivo da Frente Parlamentar é agilizar a tramitação das PECs e debater outras questões da imprensa.

Na última reunião, nesta terça-feira (29/09), a coordenação da Frente foi definida, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.

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