Política

Tribunal rejeita contas de dois prefeitos reeleitos

Maria Angélica Lopes Carvalho, prefeita de Antônio Cardoso, e Ivonei Raimundo dos Santos, prefeito de Aporá, tiveram suas contas rejeitas pelo Tribunal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/), rejeitou as contas da Prefeitura de Antônio Cardoso, sob responsabilidade da prefeita reeleita Maria Angélica Lopes Carvalho, relativas ao exercício de 2008. Maria Angélica foi multada em R$ 6 mil e uma representação foi encaminhada ao Ministério Público.

No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 13.327.013,76 e uma despesa executada de R$ 12.532.605,16, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 794.408,60.

O acompanhamento pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo demonstrou que havia falhas e irregularidades. As mesmas foram apontadas e levadas ao conhecimento da prefeita.

Notificada, a gestora apresentou os esclarecimentos julgados pertinentes, remanescendo, contudo, varas irregularidades: ocorrência de casos de ausência de licitação no montante de R$ 277.654,20, ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor total de R$ 66.197,00, não encaminhamento de diversas notas fiscais eletrônicas e cometimento de falhas e irregularidades quanto ao cumprimento das normas referentes a execução orçamentário-financeira.

A administração também descumpriu o art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.

Cabe recurso da decisão.

Contas rejeitadas em Aporá

O Tribunal também rejeitou as contas do prefeito reeleito de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos, referentes ao exercício de 2008.

Segundo foi averiguado pelo Tribunal, a receita arrecadada pela prefeitura alcançou o total de R$ 17.010.593,14, superando a prevista no percentual de 27,92%, evidenciando a não utilização de critérios ou parâmetros técnicos adequados para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A despesa realizada, devidamente registrada no balanço orçamentário, alcançou R$ 16.984.337,04.

O relatório técnico apresentou diversas irregularidades, em especial: atraso no pagamento dos profissionais do magistério nos meses de março, abril e junho, pagamentos realizados mediante débitos automáticos e apresentação de processos de pagamento desacompanhados de notas fiscais eletrônicas.

Também foi constatada a devolução de cheques em face de insuficiente provisão de fundos. O gestor também desrespeitou a Constituição Federal, não aplicando 25% do orçamento na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicando ao menos 15% nas ações e serviços de saúde.

Ele foi multado em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

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