Justiça

Salvador sedia Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciada na segunda-feira (12) e realizada no Salão Oxalá, no Centro de Convenções da Bahia, na Boca do Rio, vem sendo um grande marco para a garantia e efetivação dos direitos da infância e a adolescência em nosso estado.

Com encerramento previsto para esta quinta-feira (15), as questões estão sendo amplamente discutidas dentro da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções, com o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”.

O evento tem o objetivo de trabalhar pela consolidação do princípio da Prioridade Absoluta. As inscrições para observadores foram realizadas no local, na abertura do evento (dia 12). As resoluções retiradas na etapa baiana serão levadas para o encontro nacional, culminância de todo o processo de conferência no país, prevista para dezembro em Brasília.

A oitava edição da Conferência pretende analisar, definir e deliberar diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos. Durante o evento serão debatidos alguns eixos temáticos como a Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades, Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania e a Gestão da Política.

Dentro da conferência, a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será aprimorada e revista. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os princípios dessa política são: o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes assegurados nas normas nacionais e internacionais existentes, a garantia de que crianças e adolescentes sejam considerados prioridade absoluta no que se refere à proteção e socorro, atendimento nos serviços públicos, bem como na formulação, destinação de recursos e execução de políticas públicas. Além dessas diretrizes, outros aspectos serão discutidos e considerados dentro dessa Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lançamento Nacional da Caderneta do Adolescente

O momento também será utilizado para o lançamento nacional da Caderneta do Adolescente, que contará com a presença da Dra. Débora do Carmo, Diretora da Gestão de Cuidados – SESAB/BA e Representante do Ministério da Saúde e do Dr. Jorge Solla, Secretário da Saúde do Estado da Bahia. A Caderneta é um importante instrumento de cidadania para os adolescentes. Fruto de um trabalho realizado pelo Ministério da Saúde, através da área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, reúne informações sobre como evitar doenças, sobre mudanças no corpo, além de orientações sobre saúde sexual e saúde
reprodutiva, saúde bucal e alimentação.

A promoção e universalização dos direitos humanos de crianças e adolescentes devem ser um dos alvos principais da elaboração das diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e se constitui em uma tarefa complexa, desafiada por inúmeros elementos políticos, econômicos e culturais. A desigualdade social, agravada pelo modelo econômico dominante é um dos
principais empecilhos à vivência plena desse direito.

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