Economia

Tucano – Prefeito implanta “choque de gestão” para enfrentar a crise

Uma semana após anunciar um pacote de medidas, o prefeito José Rubens (Rubinho) assina o Decreto nº. 153/2009, que estabelece ações estratégicas de contenção de despesas e controle das contas da prefeitura e um corte de servidores contratados.

Preocupado com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, FUNDEB e Receitas Próprias, o prefeito de Tucano avaliou que há uma necessidade de aplicar rigorosas medidas de economia. “São medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no orçamento da Prefeitura. Este Choque de Gestão é uma necessidade para qualquer gestor responsável, que só recorre a essa atitude, quando realmente a situação é irreversível”, explicou Rubinho.

A urgência das medidas, que passaram a vigorar desde o último dia 25 de agosto, prevê cortes nos gastos administrativos em seus diversos níveis, respeitando os limites mínimos que a Lei estabelece para áreas prioritárias como Educação e Saúde. As medidas adotadas tem duração por tempo indeterminado.

Entre as medidas administrativas mais drásticas, está o corte nas contratações temporárias e a remoção de servidores municipais de órgãos federais e estaduais, com exceção para os conveniados e casos específicos autorizados pelo prefeito. Também foi terminantemente proibida a realização de horas extras.

Conheça outras medidas importantes:

– Fica estabelecida a redução em no mínimo 15% do gasto mensal com combustível e óleos lubrificantes nos veículos, maquinários, e caminhões, que se encontram à disposição das Secretarias Municipais e demais órgãos;

– Controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de consumo;

– Controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas;

– Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas;

– Contenção do consumo de água e energia elétrica em todas as unidades administrativas na ordem de 15%;

– A convocação imediata de todos os servidores municipais para cumprir suas funções;

– Distribuir e remanejar servidores de uma unidade para outra com o objetivo de cumprir sua real jornada de trabalho;

Alem destas medidas, o Prefeito Rubinho enviou um projeto para a Câmara de Vereadores autorizando o Poder Executivo a reduzir em 10% (dez por cento) a remuneração dos agentes políticos, ou seja, o prefeito, o vice e os secretários, como também dos cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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