Política

Instituto suspeito de fraudes firma convênio milionário com Estado

Denúncia é do deputado Heraldo Rocha (DEM). Os indiciados têm até a próxima sexta-feira para responder aos questionamentos.

O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), com o endosso dos outros integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa, por supostas irregularidades em um convênio, no valor de R$ 17,9 milhões celebrado com a Secretaria  de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur).

No Diário Oficial do Estado, de 20 e 21 de dezembro de 2008, consta o resumo do convênio, que tem por objeto “a construção de 1.120 unidades habitacionais, capacitação de 510 beneficiários para a construção civil e geração de renda para os beneficiários”.

Também no resumo do convênio consta que, para celebração, a entidade deve apresentar como contrapartida R$ 255 mil, “a ser comprovada em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis”. O problema é que o capital social declarado pelo instituto é de apenas R$ 20 mil. Na época das primeiras denúncias sobre convênios firmados com prefeituras do interior baiano, o conselheiro Paolo Marconi, do TCM, já havia chamado atenção para essa incompatibilidade.

O Instituto também é responsável pelo projeto de R$ 4,2 milhões do Conjunto Habitacional Chácara Thaiti (fruto de um convênio com a Prefeitura de Lauro de Freitas) que apresentou uma série de erros técnicos e teve as obras paralisadas.  Além disso, também foi denunciado, esse ano, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não apresentar ao órgão fiscalizador comprovantes de realização do trabalho previsto em um convênio  com a Prefeitura de Madre de Deus.

Segundo o conselheiro do TCE, França Teixeira, sorteado para ser relator do caso dos R$ 17,9 milhões, a denúncia foi aceita pela assessoria técnica e jurídica do Tribunal e está em fase de contraditório. Em setembro foi determinada a notificação dos indiciados (Instituto Brasil e Sedur) e eles têm prazo até o dia 23 (sexta) para responder aos questionamentos. O conselheiro explicou que até lá o processo corre em sigilo.

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