Política

PDT pede mandatos de Severiano Alves e Sérgio Brito por infidelidade partidária

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretação da perda de mandato do deputado federal Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária.

O partido afirma que os parlamentares deixaram a legenda sem apresentar a justa causa obrigatória e se filiaram ao PMDB e PSC em 1º de outubro deste ano. O partido pede que os mandatos de Severiano Alves e Sergio Brito sejam destinados as suplentes filiados ao PDT.

A Resolução 22.610 do TSE determinou que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar, para se desligar de partido pelo qual se elegeu, em pleito proporcional, deve demonstrar a justa causa da iniciativa. Caso contrário, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.

Segundo a resolução, são motivos de justa causa para o político se desligar do partido: a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Argumentos

O diretório nacional do PDT sustenta que a saída dos dois parlamentares da legenda não foi motivada por nenhum desses fatores. Afirma que o partido não sofreu fusão ou foi incorporado por outro partido e que seu estatuto e programa político partidário permanecem os mesmos desde 27 de agosto de 1999. Ressalta também que a agremiação não sofreu mudança ideológica substancial e nem alterou sua posição em temas de grande relevância.

Em nota, o partido informa ainda que tanto o deputado Severiano Alves quanto Sergio Brito nunca sofreram qualquer discriminação pessoal e sempre foram prestigiados dentro do partido. No caso de Severiano, por exemplo, como prova, o PDT informa que indicou o parlamentar para membro titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A desfiliação espontânea desse parlamentar federal ocorreu, exclusivamente, em decorrência de sua subjetiva conveniência”, afirma o partido no pedido. O ministro Ricardo Lewandowski é quem vai relatar o pedido do PDT.

De acordo com o partido, Sérgio Brito foi eleito pelo PDT para a Câmara dos Deputados, em 2006, mas deixou a agremiação no final de setembro deste ano, sem apresentar justa causa, migrando para o PSC. O caso será relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.

O PDT afirma que, logo após mudar de partido, Sérgio Brito pediu licença da Câmara para assumir o cargo de secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Salvador, “visando exclusivamente seus interesses políticos eleitorais”. O suplente que assumiu sua vaga no parlamento federal foi o deputado Milton Barbosa, do PSC.

(Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral)

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