Meio Ambiente

Lixão de Conceição do Coité deve ser fechado imediatamente

Apesar de sentença aplica a dois anos, município continou despejando resíduos na área. Promotoria pede aplicação de multa, fechamento imediato do lixão e prisão dos descumpridores da decisão.

Após dois anos sem cumprir uma sentença que determinava a correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos, o Município de Conceição do Coité (localizado a 210 km de Salvador) deverá pagar multa de R$ 1.244.000 por continuar despejando lixo em local inapropriado.

A decisão foi proferida pelo juiz Gerivaldo Alves que, no último dia 14, determinou o fechamento do lixão localizado no povoado de Laginha, zona rural do município. Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o Ministério Público havia ajuizado, em 2007, uma ação civil pública contra o Município, sendo deferida liminar judicial determinando o isolamento do lixão com cercas, devendo ser indicado que se tratava de área sob descontaminação, e proibindo-o de depositar qualquer tipo de lixo em local que não seja aterro sanitário lincenciado.

Entretanto, de acordo com ele, a sentença não foi cumprida e o Município continuou despejando na área os resíduos sólidos, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente. O promotor requereu, então, a aplicação da multa pelo descumprimento da decisão judicial, o fechamento imediato do lixão e a prisão dos descumpridores da decisão.

Fonte: MP-BA.

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