Política

Prefeito de Biritinga é multado por sua gestão na Câmara

Ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito municipal, Gilmário de Oliveira foi multado em R$ 11 mil por conta de várias irregularidades. Excessivas despesas com combustíveis e aluguel de veículos foram duas delas.

O Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta terça-feira (03), pela rejeição das contas da Câmara de Biritinga relativas ao exercício de 2008. Gilmário Souza de Oliveira, antes presidente da Câmara Municipal, e agora prefeito do município, foi multado duas vezes pelo Tribunal. Uma multa no valor de R$ 2.000,00 e outra no valor de R$ 9.444,60, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não comprovação da publicidade do relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre. Cabe recurso da decisão.

A relatoria opinou pela rejeição das contas, em especial, pela abertura ilegal de créditos suplementares, em infringência ao art. 42, da Lei nº 4.320/64.

Os relatórios e pronunciamentos técnicos registram ainda as seguintes ressalvas: remessa intempestiva dos demonstrativos com os dados dos relatórios de Gestão Fiscal, despesas excessivas com combustíveis e aluguel de veículos e realização de despesas sem licitação

A análise identificou despesa no montante de R$ 30.710,00 com locação de veículos, de fevereiro a maio, correspondentes a 13,47% dos duodécimos e 11,93% da despesa realizada no período, e de R$ 31.806,00 com aquisição de combustíveis, no mesmo período, correspondentes a 12% dos duodécimos e 12,17% da despesa realizada no exercício.

Também foram enviados com atraso os demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia, as informações sobre os servidores públicos e empregados, nomeados e contratados, assim como a despesa com pessoal e os demonstrativos de despesas com publicidade.

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