Política

PEC dos Vereadores será julgada nesta quarta-feira

Supremo Tribunal Federal dará a última palavra a respeito do projeto de lei que poderá beneficiar mais de 7.000 suplentes de vereadores em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (11), a validade constitucional da PEC dos Vereadores. No início outubro, a ministra Carmen Lúcia decidiu liminarmente, atendendo requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ordenou a suspensão da posse dos mais de 7 mil suplentes de vereador no Brasil.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a chamada PEC dos Vereadores tem validade apenas para a próxima eleição, não podendo, portanto, retroagir para beneficiar quem não foi eleito em 2008.

O Congresso promulgou a PEC em 23 de setembro e milhares de suplentes de vereador torcem para que a lei tenha aplicação imediata.

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