Polícia

CNJ se declara incompetente e toque de recolher permanece

José Brandão de Souza Neto iria recorrer ao STF para fazer permanecer a restrição que, segundo ele, reduziu 71% da violência infantil em Santo Estêvão, local onde atua.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que não é de sua alçada resolver sobre toque de recolher. Portanto, não acatou o pedido de suspensão da medida, em cidades de vários estados, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Na Bahia, o maior defensor da restrição é o juiz de Santo Estêvão, José Brandão de Souza Neto, que pretendia levar o caso ao STF, caso o CNJ acatasse o pedido de suspensão da medida, feito pelo cidadão Luiz Eduardo Auricchio Bottura.

Brandão argumenta que a proibição de menores andarem nas ruas à noite desacompanhados dos responsáveis levou a uma redução 71% da violência infantil em sua comarca e desafia os críticos.

“Eu quero saber o que esses grupos, que se dizem de direitos humanos, fazem com os adolescentes morrendo no tráfico de drogas, embaixo das pontes, cheirando cola, na prostituição desenfreada em lupanares e na BR. Aqui, na BR 116 (Rio-Bahia), caminhoneiros pedófilos fugiram da região por causa do toque de acolher e eliminamos a droga do pior bairro da cidade”, relata o juiz. Ele prefere classificar o procedimento assim: toque de acolher.

Brandão pretende defender a medida em sessão na Câmara de Feira de Santana, pois ficou sabendo da disposição de autoridades policiais de ouvir sobre o assunto e diz que espera uma convocação dos vereadores.

Em Feira de Santana, o juiz da Vara da Infância e Adolescência, Walter Ribeiro Júnior, já deu entrevistas em que se colocou contrário ao toque de recolher.

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