Política & Economia

R. do Jacuípe – ONG promove curso e promete fiscalização das contas públicas

Na oportunidade, já ficou definido que a partir do dia 15 algumas pessoas que compõem a ONG Mobilizadores Sociais em Riachão, começarão, efetivamente, uma fiscalização na Prefeitura, Câmara Municipal e FUSAS.

O curso de Fiscalização das Contas Públicas foi ministrado pelo Advogado Francisco Tadeu Carneiro, também membro da ONG, e teve em pauta conceitos como: exclusão e desigualdade social, descaso e desumanidade. O evento, promovido pelo grupo Mobilizadores Sociais de Riachão do Jacuípe, foi dividido em duas etapas: uma teórica e outra prática.

Pela manhã o encontro tratou da parte teórica, usando grande capacidade de politização e dinamicidade. Francisco indicou os artigos da Constituição que determinam e obrigam que os poderes públicos divulguem a receita e a despesa do município, indicou também as medidas que a Sociedade Civil Organizada, e a população em geral, devem adotar para exigir da administração transparência orçamentária.

O advogado alertou também para a obrigação do poder público em divulgar as contas mensais e não apenas semestralmente e que a Administração precisa facilitar o acesso às contas e proporcionar o fácil contato a cópia dos documentos.

Portanto, colocar a comissão de fiscalização em uma sala pequena e em cadeiras desconfortáveis, como acontece em Riachão, é inconstitucional. “Quando a Administração impede o acesso às contas ou a sua publicidade, ela foge da sua obrigação cometendo crime de responsabilidade e responde por improbidade administrativa”, comentou Dr. Francisco.

Outro ponto importante do curso foram os instrumentos que favorecem o cidadão a evitar e combater irregularidades. Dentre eles estão Ação Popular, Ação Cível, Mandado de Segurança, acionar o Ministério público, além de fazerem uso de seus Instrumentos Políticos Sociais- aqueles que nascem da mobilização social a exemplo das Conferencias, dentre outros.

Para o público, foram expostos ainda vários sites de fiscalização e transparência, a exemplo, Tribunal de Contas do Município e o Portal da Transparência. O advogado citou ainda que o município de Riachão recebeu no último dia 29 de março uma quantia no valor de R$500 mil para pavimentação de ruas no bairro Alto do Cruzeiro e R$ 535 mil repassados ao município há algum tempo à revitalização da barragem Municipal. O advogado orientou a população que fiscalizasse estas verbas.

No período da tarde, o curso ofereceu aos mobilizadores a parte prática, o advogado usou processos judiciais de alguns municípios para demonstrar como é possível detectar falhas e irregularidades na prestação de contas. Fazendo uso de notas, foi possível identificar os itens que precisavam de observações, erros e situações que precisam ser investigadas.

Além destes, contratos que precisariam de licitações e não possuíam, notas de materiais para construção voltados a reformas que não aconteceram, obras que não eram realizadas ou realizadas de forma incorreta, confusão do público e o privado, formaram uma simulação do que poderia ser feito para reavaliar, investigar e denunciar possíveis irregularidades.

Compareceram ao evento membros da sociedade civil e de entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal- o SINSPUM. Para a maioria dos presentes, o evento foi muito importante para toda a sociedade jacuipense: “O Curso foi uma oportunidade para tirar as dúvidas e conhecer mais sobre a legislação e dos direitos dos cidadãos”, comenta Giovana Brust, Tesoureira do SINSPUM.

Por Laura Ferreira.

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