Justiça

Servidores do Judiciário querem barrar projeto que eleva jornada de trabalho

A pressão dos servidores do Poder Judiciário para barrar a aprovação do projeto de lei 18.460/09 começou cedo na manhã desta terça-feira, 1º.

Mais de 70 pessoas se reuniram em frente ao prédio Nelson David Ribeiro, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e depois ocuparam a galeria dos ex-presidentes da casa para aguardar a votação da matéria.

O projeto de lei altera a jornada de trabalho, elevando para 40 horas semanais, e estabelece a gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET a todos os servidores. A categoria considera que a CET, com outra nomenclatura, representa o retorno do pagamento de adicional de função, vetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em liminar deferida nesta segunda, 31. O instrumento legal exige que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) “suspenda o pagamento do adicional de função“.

“O PL cria gratificações nos mesmos moldes que o CNJ proibiu e isso visa beneficiar os supersalários. Nossa intenção é moralizar. Existe um grupo de servidores, que atua junto aos magistrados, em prol do projeto“, afirmou o diretor do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj-BA), Gonzalo Alarcom.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, disse que a posição da categoria é a adoção de “salários sem penduricalhos, sem adicionais, exceto o referente a tempo de serviço” e a defesa da “equiparação dos salários ao piso dos servidores federais“. Segundo a sindicalista, os servidores também querem a antecipação da criação do plano de cargos e salários.

Informações do A Tarde Online

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