Cultura

Associação de Cineastas da Bahia protesta contra seleção de obras sem os ‘princípios democráticos’

A Associação de Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia, entidade representativa dos profissionais e empresas produtoras de conteúdo audiovisual no estado, divulgou uma Carta Aberta nesta quarta-feira (02/08) protestando contra a violação dosprincípios republicanos e democráticos de seleção de obras audiovisuais na Bahia’. Leia a carta na íntegra abaixo:

Salvador, 01 de agosto de 2017

CARTA ABERTA À SECULT – BAHIA

Ref.: Fomento a obra audiovisual sem participação em chamada pública

A Associação de Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia, entidade representativa dos profissionais e empresas produtoras de conteúdo audiovisual no estado da Bahia, vem a público expressar sua profunda indignação diante do fato que viola princípios republicanos e democráticos de seleção de obras audiovisuais na Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia (26.07.2017):

“Contratante: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE CULTURA – Contratada: Empresa MACACO GORDO PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Inexigibilidade SECULT nº 07- Patrocínio para apoio cultural visando às apresentações do filme “Axé – Canto do Povo de um Lugar “, no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais)” (grifos nossos) .

Inicialmente, e que fique bem explícito, nada contra o filme em questão, ao contrário, consideramos esta produção baiana uma obra merecedora de respeito e desejamos que tenha êxito na continuidade de sua carreira no circuito de exibição comercial dentro e fora da Bahia. Esta obra, assim como qualquer outra produzida na Bahia, tem todo o direito de pleitear apoio do governo para sua produção e distribuição, cabendo ao governo canalizar as demandas para os canais formais de fomento em vigor que, nesse caso, configura-se como os Editais.

Acreditamos firmemente estar vivendo novos tempos nos critérios de fomento ao cinema, ao audiovisual na Bahia, com a consolidação e a continuidade dos Editais para o setor. E, por isso, entendemos que a política de “balcão” faz parte do passado. Os Editais foram uma conquista, da qual a APC se orgulha por sua participação protagonista.

Vale ressaltar que o fato citado vem causando grande repercussão em toda a comunidade artística da Bahia, e não somente no setor audiovisual.

Ainda agora, início de agosto de 2017, estamos em tratativas com a SECULT sobre o Edital 2016 que, por conta de uma má gestão, deixou pendências financeiras graves a resolver, entre elas, a convocação dos suplentes que até essa data sequer foram chamados para assinatura de contrato, sendo uma das maiores razões apontadas a ausência de recursos.

A falta de verbas vivida pela SECULT é de conhecimento geral e assumida oficialmente, portanto torna-se inacreditável que a Secretaria pague R$ 500 mil para a distribuição de um filme (inclusive já lançado), quando em seu próprio Edital tinha uma categoria (Anexo II) de distribuição com 3 vagas disponíveis num processo republicano de escolha de projetos a serem apoiados. O valor destinado a cada projeto selecionado no Edital na categoria de Distribuição foi de R$ 200 mil para cada obra (sendo selecionados 3 filmes, totalizando R$ 600 mil), em contraponto a este apoio a um único filme com R$ 500 mil via “inexigibilidade”.

Em que pese a importância dessa obra apoiada, ela não era a única produção baiana no circuito comercial de exibição, posto que no mesmo período de sua circulação nas salas de cinema, mais quatro outros filmes baianos estavam em cartaz, e nenhum deles com apoio do governo para ampliar a sua distribuição.

Importante destacar que: a obra escolhida para receber o apoio não era a única existente e sim uma das muitas obras necessitadas de apoio para a distribuição. Torna-se, então, estranho o uso do termo “inexigibilidade”.

Ressalte que várias outras produções baianas, que não foram selecionadas nesse Edital 2016, ainda hoje estão na fila à espera de um apoio para poder circular pela Bahia e pelo Brasil. Para todas essas, o momento esperado para pleitear apoio é o novo Edital, que a SECULT anuncia para novembro de 2017, a partir de uma seleção pública e transparente.

Soubemos ainda que a solicitação da produtora responsável pelo filme foi recebida pela SECULT em dezembro de 2016, quando ainda era recente o anúncio dos selecionados no Edital 2016 e estava em curso o processo de pagamentos das propostas selecionadas.

Ora, se a SECULT diz não ter dinheiro e por isso não pagou ainda aos suplentes de 2016; se a SECULT diz não ter dinheiro e somente vai lançar o novo Edital 2017 em novembro para anunciar os selecionados e efetivar o pagamento em 2018, não podemos aceitar que ela gaste R$ 500 mil em apoio a um projeto que poderia e deveria estar em pé de igualdade disputando uma vaga com vários outros candidatos, em um edital democrático e republicano.

Importante ainda observar que com esses mesmos R$ 500 mil, se melhor investidos, poderíamos agora em 2017 construir uma parceria com o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, através das linhas de fomento PRODAV 01 e PRODAV 02, e trazer para a Bahia um valor aproximado de R$ 12,5 milhões, verba federal que seria investida no fomento ao audiovisual baiano, na produção e distribuição, possibilitando que dezenas de outros obras, entre filmes e séries, pudessem ser realizadas e também ganhar circulação dentro e fora da Bahia. Para o bem do audiovisual baiano, para o bem da Bahia.

Por tudo isso, consideramos esse apoio de R$ 500 mil escandaloso, discricionário, antidemocrárico, antirepublicano e, portanto, inadmissível.

Informamos, ainda, que estamos protocolando junto à SECULT um pedido de vistas ao processo para que outras medidas cabíveis ainda sejam analisadas.

APCBAHIA Associação de Produtores e Cineastas da Bahia

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