Política

Riachão: Decisão da justiça que anula a concessão do hospital tem ampla repercussão na cidade

A votação do projeto que previa a concessão do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe, aprovado pela Câmara de Vereadores do município durante uma tumultuada sessão, no dia 14 de julho, foi anulada nesta terça-feira (08) pela justiça local. O projeto lei nº 903/2017 autorizava a concessão dos serviços públicos do Hospital Municipal apor meio da Fundação de Saúde e Assistência Social (Fusas). Caso a decisão não seja cumprida, a justiça determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 1.000,00.

A noticia repercutiu positivamente na cidade, já que a maioria absoluta da população era contra a decisão da Câmara Municipal, que acatou projeto do Prefeito José Ramiro Filho (PSD), mas que não obedeceu aos ritos legais. Pelas redes sociais, várias pessoas se manifestaram comemorando a decisão da justiça, ainda que em caráter liminar.

“Parabéns aos vereadores Toninho da CTI, Robinho, Lucas William, Nem de Aureliano, Catarina e Beto de Eny. Vocês fizeram a diferença”, postou o músico Itamar Carneiro. “Bom dia! Ótima quarta, realmente hj me levanto da cama feliz e mais tranquilo, o hospital é nosso, é do povo”, postou outro. “Sempre será. Bom dia temos muitos intercessores no céu. Painho é um deles junto com Valfredão”, reforçou Diva Carneiro.

Insistência e justiça

Desde as discussões durante as sessões que os vereadores da oposição denunciavam as irregularidades do projeto, como a falta de autorização do Conselho Curador da Fusas, a tramitação em regime de urgência urgentíssima sem as devidas justificativas, além de a aprovação ter acontecido sem os 2/3 previstos na Lei Orgânica Municipal (LOM).

Após a tumultuada sessão, quando os vereadores Ninho Moto Boy e Zil de Barreiros tiveram de sair da Câmara Municipal escoltados por policiais e seguranças, a oposição não desistiu. Nos dias seguintes, os seis vereadores entraram com mandado de segurança, que foi acatado pela juíza Carla Graziela de Araújo nesta terça-feira (08). A ação na justiça contou com a participação de advogados do município, entre eles Marcelo Guimarães e Felipe Sales.

Os vereadores da oposição que lutaram contra o projeto foram: Antônio Walter Lima (Toninho da CTI), Catarina de Jesus (Catarina do Hospital), Gionério de Santana (Nem de Aureliano), Lucas Santos, Luiz Carneiro (Beto de Eny) e Robson Souza (Robinho).

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