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Governo lança versão piloto de documento que reúne vários registros civis

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5/2) a versão piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento reúne diferentes registros civis, com validade em todo território nacional, e dispensa, por exemplo, a apresentação de outros papéis, como CPF, título de eleitor e certidões de nascimento ou casamento.

A novidade usa informações das bases de dados do governo federal, do poder Judiciário e da base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A versão de testes começa a ser operacionalizada a partir de hoje por servidores do Ministério do Planejamento e do TSE.

Os servidores dos dois órgãos instalarão em seus smartphones um aplicativo no qual o DNI ficará hospedado, digitalmente. Após isso, os funcionários públicos deverão comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concluir o cadastro, que exige registro e identificação biométrica e validação de dados.

O governo sustenta que o DNI promete a mais absoluta segurança para o cidadão. As informações só podem ser acessadas com senha, ou seja, em caso de perda, roubo, ou furto do celular, os riscos são baixos de a documentação ser extraviada. Cada digital é verificada e comparada, o que impede a duplicidade do cadastro. A cada novo acesso, a foto da documentação exige um código com data e hora, o que ajuda a prevenir uso por outra pessoa.

A implementação do DNI sucede uma série de testes, concluídas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). A base de dados utilizada para alimentar a nova documentação será disponibilizada pela Receita Federal e pelo TSE. O cidadão que gerar o documento receberá selos de confiança de cadastro biométrico e de cadastro em balcão, no momento final do processo. (Fonte: Correio Braziliense).

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