Justiça

Habeas corpus de Lula garantirá a libertação de muitos condenados, inclusive da Operação Lava Jato

Confirma-se o que todos previam, caso o HC de Lula saísse vitorioso e houvesse mudança de entendimento da “Corte Real” na esteira prolatada em 2016, da prisão após a decisão de 2º Grau para decisão definitiva no STJ, sabia-se que todos os presos pediriam o mesmo HC impetrado pelos advogados do ex-metalúrgico alçado à presidência em dois mandatos consecutivos. Se pudesse, Lula ficaria como presidente vitalício, a moda Evo Morales, se bem que FHC também sonhava com a sorte de Getúlio Vargas, que ficou 15 anos, de 1930 até 1945.

A data do julgamento final deste HC de Lula, que deve sair vitorioso por 7 & 4, será o marco zero do fim da Lava Jato, que irá definhando à medida que nenhum réu fará delação premiada se tiver a certeza do livramento do cárcere. Com bons advogados estrelares, que manejam muito bem o cipoal de recursos a disposição nos Códigos de Processo Penal e na Carta Magna, vão levando o processo para as calendas gregas até que advenha a prescrição tão desejada por todos, estancando a sangria dos políticos, empresários, empreiteiros, doleiros e ladrões de todo tipo, inseridos na sociedade, os quais vão acabando com o que resta de esperança de um Brasil melhor para todos.

DEFESA DE LULA – O advogado de Lula, da tribuna do Supremo, verberou que os juízes estão com a sanha de encarceramento, como se estivesse no Tribunal de Júri. Impressionou tanto que alguns ministros elogiaram seu pronunciamento. Mas não se poderia esperar nada diferente, o advogado está sendo muito bem pago para defender com unhas e dentes o seu famoso cliente.

O advogado pouco se importa com o apodrecimento da sociedade, com os milhares de pessoas que morreram sem atendimento médico, por falta de recursos desviados da Saúde, e o exemplo fático foi o Rio de Janeiro, o qual levou à prisão o secretário de Saúde Sérgio Côrtes. O tal médico/secretário foi preso, mas está agora solto, em prisão domiciliar, na sua mansão. Pergunto singelamente: E o dinheiro desviado dos cofres públicos foi devolvido? Cartas ou e-mail para a redação do Blog.

FARRA DO BOI – Milhares de HCs inundarão o STF pedindo a soltura de todos os réus da roubalheira do Mensalão e da Lava Jato. Será a maior farra do boi da história republicana, contrariando a máxima do Marques de Beccaria, que no seu opúsculo “Dos Delitos e das Penas”, dizia que o fator que impede o crime ou reduz seu índice é a certeza de que, se cometê-lo, o réu será preso.

Deduz-se, pela lógica cartesiana, que a roubalheira voltará com toda a força, pois com a mudança do entendimento jurisprudencial, que se avizinha no horizonte, ninguém mais do círculo de poder incrustado na Classe A será preso antes do trânsito em julgado da sentença, que demora uma eternidade.

Não custa lembrar que os advogados são obrigados a cumprir os prazos processuais, entretanto, os ministros dos Tribunais podem pedir vista, sem prazo de devolução. Em termos do que acontece no Legislativo e no Judiciário, ainda estamos na Idade Média, muito longe da passagem para o Renascimento e depois para a Idade Moderna.

IMPUNIDADE – A morosidade do Judiciário impede a prestação jurisdicional justa e reduz a eficácia do controle do Estado para impedir a sangria dos cofres públicos na esteira da corrupção. Isto acontecerá até o dia em que a dissolução da sociedade se torne um imperativo, pela balbúrdia das contas públicas, sem dinheiro para pagar salários dos funcionários, manter os contratos e o pagamento dos fornecedores.

No Rio de Janeiro, a situação está perto desse limite, pelas palavras do próprio governador, que leva o pires para Brasília todo o mês, sendo humilhado pelo Ministro da Fazenda, que reluta em enviar recursos e só o fazendo mediante contrapartidas, a exemplo da privatização da Cedae. E agora há intervenção na segurança, que retira parte do poder do governador.

Enquanto isso tudo acontece, bilhões de dólares estão no exterior, desviados dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, recursos que enriquecem os paraísos fiscais e empobrecem o Brasil. A sorte está lançada. (Roberto Nascimento/ Tribuna da Internet).

 

 

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