Política

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre bens de Aécio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, nesta terça-feira, 12, o julgamento em torno do pedido de bloqueio de bens (arresto) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, irmã do tucano, no valor de R$ 5,686 milhões. O placar está em dois votos a um a favor do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca o bloqueio de bens por dano moral e multa.

Favoráveis ao pedido da PGR, os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber entendem, no entanto, que o bloqueio só deve se aplicar ao pedido relacionado à multa, no valor de R$ 1,686 milhões para cada um (Aécio e Andrea).

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a solicitação da PGR em sessão do dia 22 de maio. Na ocasião, o ministro Barroso pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento.

MAIS VISTA – Na sessão desta terça, após os votos de Barroso e Rosa, foi a vez do ministro Luiz Fux pedir vista. Além de Fux, ainda é necessário que o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, vote sobre o caso, que espera decisão do STF há mais de seis meses.

Apresentado em dezembro de 2017 em segredo de justiça, o recurso da PGR é relacionado ao processo no qual ambos são réus e tem o objetivo de garantir os recursos para a reparação de “dano moral coletivo” pela prática de corrupção passiva e o pagamento de multa.

Essas sanções são pedidas pela PGR para aplicação aos dois no fim da ação penal em que respondem por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F. O senador também é acusado de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato. (Fontes: Estadão e O Tempo).

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