Justiça

Hipercard deve pagar R$ 8 mil a agricultor por danos morais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Hipercard Banco Múltiplo a pagar R$ 8 mil de indenização por ter inserido, indevidamente, nome de agricultor em lista restritiva de crédito. A determinação, proferida nessa terça-feira (7/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, informou a assessoria de imprensa do TJCE.

Na petição inicial, o consumidor alegou que, ao tentar fazer compra no município onde mora, no Interior do Estado, ficou sabendo que o nome dele estava no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Ao ir à Câmara de Dirigentes Lojistas, recebeu a informação de que o débito era relativo ao Hipercard.

Ele afirmou não ter feito nenhum contrato com a referida empresa, além de ter sofrido abalo moral por ter sido visto como mau pagador na cidade. Por essa razão, ingressou na Justiça com ação de obrigação de fazer (retirada do nome do SPC) cumulada com pagamento de reparação moral.

Na contestação, o Hipercard defendeu que o cliente contratou serviço de cartão de crédito de forma regular, existindo pedido de renegociação de dívida feio por meio de telefone por dependente (cartão adicional) do agricultor. Também considerou a inexistência de danos morais.

Em junho de 2016, sentença da Vara Única da Comarca de Cedro declarou a inexistência do negócio jurídico (consequentemente a dívida), exclusão do nome do SPC e pagamento da reparação moral no valor de R$ 3 mil. As duas partes recorreram ao TJCE. A empresa, na apelação, sustentou que provou o vínculo contratual com o consumidor, não tendo a empresa cometido qualquer ato ilícito. Já o agricultor solicitou aumento do valor dos danos morais.

Ao julgar o processo (nº 0005568-97.2013.8.06.0000), a 4ª Câmara de Direito Privado fixou em R$ 8 mil a indenização. Segundo o relator, “observa-se mais um caso de cobrança indevida, demonstrando falha na prestação de serviços da instituição financeira, ao agir, o Banco réu, de forma negligente, ao permitir a celebração fraudulenta de contratos por terceiro em seu nome, sem adotar os deveres mínimos de cuidado e diligência contratual.” (Fonte: Blog do Eliomar/ O Povo).

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