Polícia

Por Carlos Newton: Decreto das armas é uma farsa; governo não liberou armas aos cidadãos de bem

O tão esperado decreto da posse de arma foi um fracasso retumbante, não somente do presidente Jair Bolsonaro, mas também do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assinou junto com o chefe do governo a alteração do decreto 5123, de 2004, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento. Para o chamado cidadão de bem, que sonhava em comprar uma arma para proteger sua família e dormir menos atormentado em meio à essa guerra que se vê nas ruas, a decepção é enorme.

Cercado de muita expectativa enorme, o extenso decreto foi apenas um tiro na água, porque manteve toda a tortuosa malha burocrática criada pelo governo Lula para desarmar os cidadãos. A quantidade de exigências é de tal ordem, que dificilmente haverá a corrida às armas que se esperava.

UMA MUDANÇA – Parece brincadeira, mas é verdade. A única mudança na burocretinice do governo Lula foi que o delegado federal não tem mais o direito de vetar a compra da arma, alegando que não há justificativa. No entanto, ao contrário do que se esperava, foram mantidas todas as demais exigências do autoritarismo petista, como curso de tiro e exame psicológico, e continuou a ser exigida a renovação do registro, que teve apenas sua validade estendida de 5 para 10 anos.

Caramba! Não dá para entender por que a equipe de Bolsonaro e Moro demorou tanto para parir essa excrescência jurídica. Afinal, por que manter as dificuldades absurdas existentes no Estatuto do Desarmamento?

A promessa do candidato Bolsonaro era um teatro, um jogo de faz-de-conta? Por que sua equipe não se deu ao trabalho de pesquisar como funcionava a compra e venda de armas no regime militar? Será assim que o presidente Bolsonaro vai “cumprir” as demais promessas?

NO REGIME MILITAR – O fato concreto é que no Brasil o cidadão de bem já foi respeitado e tinha direito à legítima defesa, inclusive no regime militar. Até o governo Lula e seu maldito Estatuto do Desarmamento, qualquer cidadão brasileiro tinha direito de entrar numa loja, escolher o modelo da arma e fazer a encomenda. Apresentava seus documentos (carteira de identidade, CPF e prova de residência) e a própria loja era responsável por providenciar o registro de propriedade da arma. Não havia burocracia.

Se a pessoa tivesse ficha limpa (bons antecedentes), em poucos dias a Polícia Civil autorizava a venda e emitia o Certificado de Registro, através da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos. Simples assim.

Isso não existe mais. Bolsonaro mentiu, manteve a mesma burocracia e o alto custo do procedimento. Para entrar com o pedido na Polícia Federal o cidadão continua obrigado a pagar uma taxa de quase R$ 100, além de realizar um teste psicológico de R$ 250. O teste técnico custa outros R$ 200 e a realização de um curso básico de tiro pode chegar a R$ 600.

P.S. 1 – Em pleno regime militar, entrei na Mesbla, escolhi um 38, apresentei a documentação pessoal e comprei. Alguns dias depois, voltei à loja para pegar a arma e o Certificado de Registro, a custo zero. A loja é que pagava o registro. Era assim que funcionava, na época em que os cidadãos eram respeitados pelos governos.

P.S. 2 –Preciso comprar outra arma, porque vou morar num bairro onde não há policiamento. Mas me recuso a cumprir essas exigências idiotas. O governo precisa respeitar os cidadãos, como fazia antigamente.  

(Por Carlos Newton / Tribuna da Internet)

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