Justiça

Ponto Novo: Justiça cassa mandatos de duas vereadoras por ‘faz de conta’ em cota feminina

A justiça eleitoral cassou os registros de candidaturas e mandatos da coligação “Vamos Renovar”, que concorreu nas eleições em 2016, no município de Ponto Novo, no centro norte da Bahia. Com decisão as vereadoras Maria Gama e Joelma de Oliveira perderam seus mandatos. O motivo das cassações foi fraude no número de candidaturas de mulheres.

Maria Gama e Joelma de Oliveira, da coligação “Vamos Renovar”

Pela lei eleitoral em vigor 30% das candidaturas em eleições proporcionais devem ser de mulheres. Pelo entendimento da Justiça Eleitoral, os partidos da coligação criaram as vagas, mas algumas candidatas participaram da eleição apenas para formar a chapa e atingir o percentual mínimo.

No julgamento, a fraude foi constatada a partir de candidatas que não obtiveram sequer o próprio voto. Com a constatação, todos os candidatos da chapa tiveram seus registros impugnados.

Sobre a sentença, o advogado da coligação, Dr. Manoel Guimarães Nunes, informou: “Que a sentença não tem eficácia imediata, os vereadores permanecerão no cargo até que as estancias superiores possam revisar a sentença, sendo assim não há risco de dos vereadores perderem o mandato  de imediato e que nós da defesa estamos preparando os recursos cabíveis a todas as estancias”. Ainda cabe recurso da decisão. (Informações do Blog de Netto Maravilha).

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