Interior da Bahia

Política

TSE nega novo recurso e mantém inelegibilidade de Luiz Caetano

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve o indeferimento do registro de candidatura do petista, que tentou a reeleição no ano passado. Em decisão monocrática, a ministra confirmou decisão da Corte que, por unanimidade, ratificou a inelegibilidade do ex-prefeito de Camaçari, em dezembro de 2018.

A ministra Rosa Weber negou um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT)

Caetano recorreu da decisão alegando suposta ofensa ao artigo 5º da Constituição. Contudo, Rosa Weber afirma que “o recorrente não aponta em que se fundamentou a ofensa” ao texto constitucional e, ao negar o pedido, diz que a argumentação de Caetano é deficiente. “A sua pretensão esbarra, portanto, no óbice da Súmula nº 284/STF: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’”, escreveu a presidente do TSE.

Este foi o último recurso de Caetano no TSE. Agora, cabe ao petista recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do caso do ex-prefeito de Camaçari na Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes já indeferiu, em fevereiro passado, um pedido de Caetano para assumir o mandato de deputado federal. 

Na sentença do ano passado, os ministros do TSE seguiram a determinação da Lei da Ficha Limpa de considerar inelegíveis os políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado. Eles acompanharam o voto do relator, ministro Admar Gonzaga.

Caetano já era considerado inelegível no pleito de outubro, mas conseguiu disputar as eleições por meio de liminar. Mesmo com a decisão do TSE, ele chegou a ser diplomado em dezembro. Contudo, a diplomação dele foi anulada por Rosa Weber. O petista está fora das eleições por, curiosamente, 13 anos e só poderá disputar um pleito eleitoral em 2031.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas