Cultura

APCBahia divulga nota em protesto contra a SECULT pela desclassificação de 34 projetos selecionados em edital

A Associação de Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia divulgou uma Nota nesta sexta-feira (11/10), em protesto contra a decisão da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia- SECULT, que desclassificou 34 projetos selecionados e aprovados em Edital, provocando revolta entre a classe. Confira a nota na íntegra, abaixo:  

Na Nota, a APCBahia considera que a decisão da SECULT prejudica o cinema baiano

UMA SECULT CONTRA O MERCADO AUDIOVISUAL?

“Promessas de sol já não queimam meu coração

que tragédia é essa que cai sobre todos nós

que tragédia é essa que cai sobre todos nós”

 (Milton Nascimento – Fernando Brant)

O que está acontecendo com a Secretaria de Cultura da Bahia?

Por que a desconsideração para com o setor audiovisual, tratando as produtoras tão mal, como se inimigas fossem?

Por que tanta arrogância ao analisar propostas de artistas e produtores de cultura e arte, sempre grandes parceiros na construção de políticas públicas em todas as gestões?

Por que esse férreo burocratismo no trato de projetos culturais, que corre o risco de ser o grande legado da atual gestão da SECULT?

Por que a falta de diálogo, já que nega os pedidos de audiência da APCBahia?

Enfim… queremos saber: O que está acontecendo com a Secretaria de Cultura da Bahia?

O mercado audiovisual baiano está estarrecido com os fatos dos últimos tempos. Produtores(as) e realizadores(as) nunca viram fatos parecidos a esses relacionados à gestão do Edital Setorial do Audiovisual 2019.

Depois de lançar um edital eivado de equívocos, fruto de um processo de absoluta onisciência na sua construção, pedindo opiniões mas ignorando-as, que causou danos enormes ao setor audiovisual, quando ninguém imaginava que mais nada de ruim pudesse acontecer com este desastroso edital, eis que na terça-feira, no último dia 8 de outubro, o Diário Oficial do Estado amanheceu com a publicação de uma portaria DESCLASSIFICANDO 34 projetos selecionados no referido edital.

DIFÍCIL ACREDITAR!!!!

São 34 projetos, já selecionados e aprovados, num árduo percurso culminante de 3 anos sem edital.

No Edital Setorial de Audiovisual 01/2019 – FSA foram desclassificados
5 projetos, correspondendo a 20,9% do total.

No Edital Setorial de Audiovisual 02/2019 – FCBA foram desclassificados
29 projetos, correspondendo a 39,2% do total.

Secretária Arany Santana, nos diga: o que está acontecendo?

Por que esta postura bélica e destruidora contra as produtoras baianas?

As gestões passam, mas os números ficam e transformam-se em história. Esses números ficarão na história. Não há precedentes… na Bahia, nem no Brasil. Nunca houve um tão elevado número de projetos desclassificados na entrega de documentação pós-seleção em um edital.

Há em curso um processo de perseguição às produtoras baianas? Não queremos acreditar nisso, não somos merecedores do desprezo. Ainda mais em um momento tão conturbado na política audiovisual em âmbito federal.

O mercado audiovisual na Bahia é uma realidade inquestionável, que vem crescendo a 8% ao ano.
Foi construído com enorme dedicação. Atualmente existem 570 produtoras baianas registradas na ANCINE. Essas produtoras, nos últimos 10 anos (2008 e 2018) trouxeram R$ 145 milhões em verba federal para investir em nosso estado. Com esse dinheiro movimentamos a cena cultural da Bahia, pagamos impostos e contribuímos para reduzir as desigualdades sociais gerando anualmente 7 mil empregos diretos e indiretos. Produzimos 110 longas-metragens e telefilmes, 100 séries para TV, 125 curtas e 07 médias-metragens. Com esta vasta e rica produção audiovisual difundimos a imagem da Bahia, no Brasil e no mundo, e com isso, atraímos investimentos, turistas e negócios, que significam recursos financeiros para o Estado, fortalecimento do mercado interno e a ampliação da arrecadação tributária.

Mas, qual a motivação alegada pela SECULT para essa desclassificação em massa?

No Edital Setorial de Audiovisual 01/2019 – FSA, 40% das propostas desclassificadas teve como motivo documentação “não enviada”.

Ora, convenhamos. Produtoras experientes que somos, com currículos respeitáveis e muitos anos de estrada, depois de superar as diversas fases do edital, ter o seu projeto ser selecionado e simplesmente não enviar os documentos… ISSO NÃO EXISTE.

O motivo está muito evidente: AS PROPONENTES NÃO RECEBERAM COMUNICADO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

No Regulamento do Edital, no item que trata da assinatura do contrato com o FSA, lemos:

“14.1. Concluída a seleção, inclusive o cumprimento de prazo de recursos, os proponentes das propostas homologadas assinarão TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC com a Secretaria de Cultura e aguardarão comunicado sobre o início da contratação com FSA.

14.2. Os proponentes serão comunicados, preferencialmente por meio eletrônico, para envio das informações e da documentação obrigatórias…” (grifos nossos)

Ora, existe dúvida sobre o que diz o regulamento?

Em 5 de setembro de 2019, a SECULT divulgou a portaria nº 141, prorrogando “até 18 de setembro de 2019 o prazo para interposição de recursos do resultado da análise do mérito” do Edital.

Se a possibilidade de interposição de recursos iria até o dia 18 de setembro, como pode a SECULT, em 12 de setembro, solicitar entrega de documentação para contratação? Já que a análise do recurso poderia interferir no resultado final do Edital, não haveria uma inconsistência formal entre o Regulamento do Edital e a prática adotada pela SECULT? Ou de antemão já se sabia que os recursos seriam TODOS negados, como alias, ocorreu?

Já no Edital Setorial de Audiovisual 02/2019 – FCBA, a motivação principal para 58,6% dos projetos desclassificados (17 de 29) foi “ausência de informação obrigatória no que se refere à comprovação de dados bancários”.

Ora, ora, ora… isso é motivo para desclassificar projetos de CULTURA?

O que houve com a comunicação da SECULT / SUPROCULT / FUNCEB / DIMAS?

O Regulamento do Edital fala que os “proponentes serão comunicados, preferencialmente por meio eletrônico” (item 14.2).

Por que a SECULT / SUPROCULT / FUNCEB / DIMAS não seguiu a boa tradição de enviar email (pedindo para confirmar o recebimento), prática adotada em TODOS os editais anteriores na Bahia e no Brasil e simplesmente só colocou o comunicado no Sistema Siic?

Por que a SECULT não unificou o padrão de comunicação com os proponentes, já que em certas etapas deste mesmo edital enviou e-mail e em outras só colocou no Siic? (o chamamento aos proponentes para se apresentarem à Comissão de Verificação de Autodeclaração foi feito POR EMAIL. Também as propostas que concorriam na categoria de Longa-metragem ficção foram convocadas para pitching… POR EMAIL).

Por que essa dicotomia no método de comunicação, que certamente induziu a erros?

Enfim, esse Edital Setorial do Audiovisual 2019, foi verdadeiramente “uma caixinha de surpresas”.

A começar na definição das linhas de fomento: uma colcha de retalhos malfeita, com a distribuição aleatória de vagas, umas demais, outras de menos.

Em seguida veio a habilitação, e com ela, números assustadores:

Edital FSA: 236 projetos enviados e 148 habilitados (37,3% inabilitadas)
Edital FCBA: 561 projetos enviados e 297 habilitados (47,1% inabilitados)

Vieram os recursos e de 237 projetos que interferiram recursos (68 – Edital 1/FSA + 169 Edital 2/FCBA), apenas 73 foram deferidos ou reconsiderados (13 – FSA + 60 – FCBA).

A etapa de seleção foi a menos celebrada até hoje, na pequena, mas orgulhosa história dos editais setoriais na Bahia. Ótimos projetos mal avaliados, que sequer passaram pela invisível linha de corte (invisível porque existiu, mas não constou no Regulamento do Edital), ausência de projetos longa de animação, terrível bate-cabeça na defesa oral (pitching) com o chamamento de 29 projetos de longa ficção e nenhum de longa documentário e animação, contrariando a tradição de editais na Bahia, quando todos os longas inscritos são chamados.

Mesmo as produtoras que tiveram projetos selecionados, compreenderam que algo de muito errado estava acontecendo na SECULT / SUPROCULT / FUNCEB / DIMAS.

Vale ressaltar que esta seleção foi precedida por uma pomposa etapa de auto verificação de cor que foi mais uma trapalhada do Edital, indeferindo a condição de ser negro/negra de quase duas dezenas de quem assim se considera…. mas isso é capítulo à parte, e merece ser tratado em outro momento. Vale o registro que essa etapa de auto verificação feita antes do anúncio final foi outro absurdo, pois sinalizou quem tinha sido selecionado e quem não tinha, antes da divulgação oficial.

Por fim, quando imaginávamos que o FAB – Festival de Absurdos e Besteiras havia terminado, surge a VERGONHOSA desclassificação de 34 projetos, já tratada acima.

A atual gestão da SECULT / SUPROCULT / FUNCEB / DIMAS demonstrou quanto despreparada está para gerir edital, o principal mecanismo de fomento à cultura do Estado da Bahia. Após as gestões dos editais passarem para a SUPROCULT, o governo do Estado da Bahia tem pautado seus editais pela exclusão. No único edital que existiu no primeiro mandato do atual governo, tivemos sérios problemas semelhantes a esses relatados.

Não podemos continuar a gestar uma POLÍTICA DE AUDIOVISUAL NA BAHIA, em que CADA EDITAL é UMA AGONIA.

Salvador, 11 de outubro de 2019

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E CINEASTAS DA BAHIA – APCBAHIA

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