Justiça

Irresponsavelmente, Toffoli quer transformar o Brasil no maior ‘paraíso fiscal’ do mundo

É impressionante a omissão da grande imprensa. Nesta segunda-feira, dia 18, faltando apenas 48 horas para o mais importante julgamento da História Republicana, que pode proibir todas as investigações sobre lavagem de dinheiro, fraude financeira e sonegação de impostos, nenhum dos grandes jornais do país deu destaque a esse assunto. Apenas o Correio Braziliense abordou o tema, mas sem comentar o extraordinário alcance da decisão a ser tomada, que interessa a todos os brasileiros, por ser decisiva para o futuro da nação.

Ministro Dias Toffoli e a turma do STF (Charge do Aroeira /Jornal O Dia/RJ)

O julgamento é tão importante que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez questão de vir a público para alertar que o resultado da votação pode transformar o país num gigantesco “paraíso fiscal”. Suas declarações deveriam ser manchete de todos os jornais, mas saíram apenas no blog de Andréia Sadi, no G1, a grande mídia parece que não ligou para a advertência dele, somente o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, repercutiu a entrevista.

DEU NO CORREIO – Enquanto os concorrentes se retraíam, o maior jornal de Brasília assinalava que, duas semanas depois de proibir a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal tomará nova decisão que é vista como fundamental para o combate às grandes facções e aos crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, alvos da operação Lava-Jato.

“O resultado do julgamento terá impacto em milhares de investigações em curso pelo país e afetará relação entre poderes”, acrescenta a reportagem de Renato de Souza, acentuando que o Supremo decide, na quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser investigados  sem prévia autorização judicial por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), para depois serem repassados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

E a matéria aponta que a decisão interessa diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, em que ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

O QUE ESTÁ EM JOGO – Em 16 de julho deste ano, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo decidiu, em caráter liminar, suspender todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial.

O que a grande mídia estranhamente oculta é que esta decisão parou todas as investigações, inquéritos e processos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, fraude financeira e sonegação de impostos que tiveram origem no antigo Coaf, na Receita Federal e no Banco Central. Além de interromper os inquéritos e processos das investigações, a decisão de Toffoli impede que haja novas apurações. Fica tudo parado.

Se a liminar for confirmada na quarta-feira, isso significa que o Brasil não vai mais investigar crimes financeiros nem sonegação de impostos, por não existir possibilidade de prévia autorização judicial, já que a mecânica é a seguinte: 1) o órgão de controle (Coaf, Receita ou BC) investiga a pessoa física ou jurídica; 2) se for constatada alguma irregularidade, o órgão envia as informações ao Ministério Público, que então abre o inquérito, caso concorde, e pede autorização judicial para quebra de sigilos.

IMPOSSIBILIDADE – Nenhum dos três órgãos de controle tem como pedir autorização judicial antes de fazer a fiscalização, como Toffoli exige, até porque cabe ao Ministério Público fazê-lo. Surge-se então um impasse: como pedir autorização judicial sem antes apurar a ocorrência de irregularidade? É óbvio que isso é missão uma impossível, embora o eminente ministro Dias Toffoli não consiga enxergar essa óbvia realidade.

O assunto é gravíssimo, o procurador-geral da República fez um dramático alerta à nação, mas a grande imprensa preferiu dar destaque a outros assuntos. Pode ser que hoje, na véspera da tragédia anunciada, os jornalistas enfim despertem para a possibilidade de o país ser transformado no maior paraíso fiscal do mundo, descumprindo os diversos tratados internacionais assinados para combater corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas. Mas quem se interessa? (Por Carlos Newton / Tribuna da Internet).

P.S.Toffoli foi obrigado a voltar atrás no caso dos dados sigilosos que exigia para si. Seria ótimo se recuasse também da armação que fez para blindar Flávio Bolsonaro e os corruptos de todo o país. Mas isso não acontecerá... (C.N.)

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas