Economia

Prefeitos reagem à campanha ‘O Brasil não pode parar’ e ao discurso de Bolsonaro

Considerando as declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro em rede nacional, e sua adesão à campanha #OBrasilNãoPodeParar, a Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta aberta questionando o discurso do presidente da República diante da pandemia da Covid-19. Os líderes municipais adotaram as medidas rigorosas orientadas pelo Ministério da Saúde para evitar o avanço do novo coronavírus, e aguardam respostas mais concretas sobre as manifestações de Bolsonaro.

Método citado pelo presidente é rejeitado pela comunidade científica majoritária (Foto: Isac Nóbrega/PR/Palácio do Planalto)

Na publicação, assinada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, os governantes destacam que as medidas de restrição social para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão fundamentadas em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicadas em mais 150 países. Além de terem sido contempladas nas regras determinadas pelo próprio Ministério da Saúde.

Segundo a carta, o Ministério da Saúde pediu o apoio fundamental dos municípios para atender as recomendações. Dentre elas estavam a execução de reuniões virtuais e trabalho remoto; e para as instituições de ensino, o planejamento da antecipação de férias e o uso de ferramentas de ensino à distância. As orientações foram ainda reforçadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião com os prefeitos das capitais no último domingo, 22. Na ocasião, Mandetta manteve a importância das medidas de isolamento social.

Confira o questionamento dos prefeitos ao presidente da República:

O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?

Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?

Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?

Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?

Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?

Frente Nacional de Prefeitos adverte recorrer à Justiça brasileira

Diante das informações declaradas no documento, a Frente Nacional relata que a depender da resposta do Governo Federal, poderá recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das “responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”. Segundo a entidade, o posicionamento de Bolsonaro tem sido até o momento dúbio e gerado insegurança na população.

O ofício foi encaminhado com cópia para os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da Saúde. “Ressaltamos que o momento exige serenidade e atendimento a determinação constitucional de harmonia federativa, com ações e serviços públicos de saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada”, diz trecho da publicação.

O documento ainda destaca o artigo 196 da Constituição Federal de 1988:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Fonte: O Povo).

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