Justiça

Ministros do STJ e STF mantêm prisão de ex-presidente do TJ-BA

Acusada de vender sentenças, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), teve negado nesta semana -no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal)- pedidos de suspensão de prisão preventiva.

Acusada de vender sentenças, a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA, teve negado nesta semana -no STJ e no STF – pedidos de suspensão de prisão preventiva.

Ela é investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de compra e venda de sentenças em disputa de terras no Oeste da Bahia. Foi presa pela Polícia Federal em novembro último, por determinação do ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.

Fernandes manteve a prisão preventiva da magistrada e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, tido como um dos idealizadores do esquema, por considerar que ainda há risco à ordem pública e à continuidade das investigações.

De acordo com os autos, no dia da deflagração da Operação Faroeste, Maria do Socorro Santiago teria falado por telefone com os funcionários para tratar da destruição de provas.

Gravações telefônicas demonstrariam que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio teria definido estratégias para a prática de atos de corrupção e recebimento de valores.

O magistrado teria viajado ao município de Barreiras, epicentro dos supostos fatos criminosos, exatamente no dia do início da Operação Faroeste, o que poderia indicar a tentativa de prejudicar as investigações.

O ministro também manteve a prisão preventiva dos investigados Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda.

No último dia 7, Fernandes já havia negado pedido de liberdade a Maturino, que se apresentava falsamente como cônsul honorário da Guiné-Bissau. Maturino foi denunciado pelo MPF sob a acusação da prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa alegou que ele estaria no grupo de risco da Covid-19 por ser pré-diabético e ter pressão alta, glicose alta, colesterol ruim e quadro de obesidade. Documentos juntados aos autos indicam que Maturino, de 48 anos de idade, está fora da faixa etária em que a doença causada pelo novo coronavírus apresenta níveis mais altos de letalidade.

Og Fernandes afirmou que a organização criminosa se manteve ativa mesmo depois do início da Operação Faroeste.

“Chama a atenção o fato de as atividades ilícitas dos investigados não terem se interrompido mesmo em plena pandemia de coronavírus, que agora baseia os pedidos de liberdade dos membros do grupo”, comentou o relator.

No STF, o ministro Gilmar Mendes negou a conversão da prisão preventiva da ex-presidente do TJ-BA em prisão domiciliar. A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago alegou que ela tem 66 anos, pressão alta, diabetes e osteoporose, e que o estabelecimento prisional não tem condições adequadas para o enfrentamento da Covid-19.

O pedido foi apresentado como extensão em habeas corpus concedido anteriormente a Gilberto Furieri, ex-parlamentar do Espírito Santo.

Gilmar Mendes entendeu que a situação processual não é similar.

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