Economia

Prefeitura de Coité anuncia liberação de funcionamento de comércio

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22) o Decreto que libera o funcionamento do comércio. Os estabelecimentos deverão seguir as regras estabelecidas para atendimento ao público.  

O comércio terá que seguir as regras estabelecidas para atendimento ao público

Os comerciantes ainda terão que assinar termo de responsabilidade que ficará disponível na Secretaria de Finanças e na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além de passarem por fiscalização da Vigilância Sanitária, uma vez que o decreto libera funcionamento do comércio, condicionado à assinatura do termo de compromisso, bem como seguir as regras estabelecidas para atendimento, informado anteriormente, a exemplo de disponibilizar álcool em gel, distanciamento mínimo de 2 metros e funcionários com equipamentos de proteção contra o coronavírus.

O Termo de Responsabilidade e Compromisso, que estará disponível no site www.conceicaodocoite.ba.gov.br, deverá ser impresso, preenchido e assinado, sendo posteriormente digitalizado e, juntamente com os documentos pessoais do representante legal, enviados ao e-mail [email protected]coite.ba.gov.br, ou entregue, por meio físico, na Secretaria Municipal de Finanças. A empresa que optar pela entrega do Termo na sua forma física, deverá firmá-lo em duas vias, deixando uma delas em sua posse, durante seu período de funcionamento, visível ao público, podendo ser exigida a sua apresentação pela equipe de fiscalização nas ações de rotina.

O decreto também prorrogado o prazo, de 13 de abril de 2020, até o dia17/05/2020, referente à proibição de eventos de qualquer natureza, inclusive esportivos. 

Além de algumas atividades comerciais, fica permitida a prática de atividades religiosas de qualquer natureza, a exemplo de missas, cultos e reuniões, a partir do dia 26/04/2020, a no máximo 03 (três) dias por semana, 03 (três) atividades por dia, com duração máxima de até 01 (uma) hora, e intervalo mínimo de 02 (duas) horas entre elas, desde que a instituição, através de seu representante legal, assine TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, bem como obedeça o Protocolo de Biossegurança.   

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