Política

Governo cometeu crime ao assinar por Moro, diz especialista

Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (24).

Bolsonaro pode ter cometido crime se usou a assinatura eletrônica de Moro (Foto: A Gazeta)

“A exoneração [de Valeixo] que foi publicada: eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração. Depois, ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava”, disse o ex-juiz da Lava Jato.

“Eu, sinceramente, fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria de Comunicação] afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, completou Moro. A frase chamou atenção na coletiva e, de acordo com especialistas da área, o governo Bolsonaro cometeu um crime se assinou por um de seus ministros.

“Se alguém tiver usado o certificado digital do ministro Sergio Moro sem sua autorização para assinar a exoneração do diretor da PF, isso pode configurar crime de falsa identidade ou falsificação de sinal público (pena de 2 a 6 anos, aumenta em 1/6 se o agente for funcionário público)”, escreveu Ronaldo Lemos, advogado referência em temas de tecnologia, mídia e propriedade intelectual em seus perfis nas redes sociais.

De acordo com a lei brasileira, a assinatura é pessoal e indelegável, ou seja, não pode ser feita por outra pessoa. No caso da assinatura digital, alguém utilizou a senha de Moro para assinar pelo ministro. De acordo com fontes de dentro do governo, a prática é até comum por assessores, mas sempre com aval oral ou escrito do dono da assinatura. Outro lado

Outro lado

A Secretaria de Comunicação do governo afirmou que Moro teria não apenas assinado a exoneração de Valeixo, como a saída do ex-diretor-feral da PF teria sido “a pedido do ministro”. O órgão ainda acusou a imprensa de mentir sobre o caso. Ao contrário do que parte da imprensa está noticiando, a exoneração do sr. Maurício Valeixo se deu A PEDIDO do próprio. Contra fake news, busque sempre a fonte primária da informação”, escreveu a Secom, ainda do pronunciamento de Moro. (Fonte: Portal Terra).  

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