Nordeste

Caixa vai usar caminhões para atender demanda do auxílio emergencial no Nordeste

A Caixa Econômica Federal vai usar caminhões para reforçar o atendimento no saque do auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Conforme anunciou na tarde desta sexta-feira (1º) em live no YouTube o presidente da instituição, Pedro Guimarães, serão utilizados os cinco caminhões das Loterias Caixa. O foco da iniciativa será a região Nordeste.

Caminhões devem viabilizar atendimento em algumas localidades da região Nordeste Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Temos cinco caminhões Caixa e vamos focar no Nordeste, nas regiões mais carentes. Cada caminhão deve ficar uma semana em cada cidade. No total, serão quatro cidades”, informou Pedro Guimarães. A ideia é levar os caminhões de atendimento às localidades nas quais as agências da Caixa não estão dando conta do fluxo de beneficiários.

O presidente da Caixa também informou outras medidas relacionadas ao saque emergencial, como contratação de funcionários, sendo quase cinco mil vigilantes e quinhentos recepcionistas.

Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

São três grupos principais com direito:

  1. Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
  2. Autônomos e informais que estão no CadÚnico
  3. Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

Condições para receber estando nestes grupos:

  1. Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
  2. Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
  3. Ter mais de 18 anos de idade
  4. Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
  5. Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
  6. Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

Regularização do CPF

Inicialmente, para receber o auxílio era preciso estar com o CPF regularizado, ou seja, sem nenhuma pendência. No entanto, o juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) nesta quarta-feira (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

O juiz argumentou que a exigência de regularização “confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da Covid-19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha”.

Presser determinou que a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal sejam notificadas da decisão para cumpri-la em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000 por dia de atraso.

Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.  (Fonte: Diário do Nordeste).

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