Política

PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro ao uso de máscara em comércio e igrejas

O PDT acionou, nesta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.019/2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. 

Presidente ignora as orientações de especialistas e dificulta obediência da população

A sanção parcial da lei que trata do uso de máscaras em espaços públicos em todo o País foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

“A extrema urgência emerge no fato de que o veto ostenta caráter permissivo, notadamente para que as pessoas não utilizem máscara de proteção individual em locais de grande circulação, bem como descumpram normas locais”, aponta a petição.

Pelo que ficou definido na sanção de Bolsonaro, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, assim como poder público não será obrigado a fornecer o material à população economicamente vulnerável.

A lei aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente, que usou seu poder de veto em vários artigos, é a primeira de âmbito nacional

Uso de máscara é importante para evitar a propagação do vírus

Um dos artigos estipulava a obrigação de usar máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, instalações de ensino e outros locais fechados, onde há uma reunião de pessoas“. 

Bolsonaro alegou que este artigo era inconstitucional porque poderia justificar uma “possível violação de residência” ao se referir a esses outros “lugares fechados”. 

No entanto, a Câmara dos Deputados informou que esse fragmento se referia a espaços públicos e privados “acessíveis ao público” e não a residências particulares, protegidas pela Carta Magna. 

Bolsonaro também vetou um artigo que obrigava empresas e indústrias a fornecer máscaras para seus funcionários e outro que obrigava o poder público a distribuir máscaras à “população economicamente vulnerável”. 

O Congresso deve agora analisar os vetos do presidente, no prazo de até 30 dias, e decidir se eles serão mantidos ou derrubados. (Fonte: Agencia Estado).

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